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Áreas Portuárias: Estamos preparados para evitar novos acidentes?

Em 25/01, período da tarde, surge a notícia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG.

Consternação. Indignação. Um misto de sensações vem a tona, e fica impossível não lembrar do que ocorreu em Mariana/MG, 03 anos antes.

E ainda em meio a lama espalhada no caos mineiro, recolhendo os corpos das vítimas, surge outro pensamento: Onde mais será que estão escondidas outras “barragens” prestes a desmoronar?

O pensamento obvio faz pensar em atividades onde o poder público não mantem força ostensiva de fiscalização, e não é difícil chegar a um ponto de preocupação dos mais alarmantes.

Portos

Nossos portos estão seguros?

Estão preparados para ações de prevenção e mitigação em emergências ambientais?

A resposta não é clara. As companhias docas, mantenedoras e fiscalizadoras de áreas portuárias por toda a costa nacional, são entidades ligadas aos governos estaduais (apenas o porto de Itajaí/SC é gerido pelo município e não pelo governo estadual).

O fato de atuar na esfera estadual cria um vácuo de presença constante de entidades fiscalizadoras importantes, como a ANP, IBAMA e MMA, principalmente em portos periféricos como Rio Grande/RS, Paranaguá/PR, Itaqui/MA, entre outros.

E não parte aqui uma crítica a estas entidades, muito pelo contrario.

A atuação destes órgãos, por muitas vezes, auxiliam em algumas das ações de maior impacto para preservação de áreas portuárias.

Mas não é um equivoco pensar que se o controle das áreas portuárias fosse de esfera federal, a responsabilidade traria um corpo fiscalizador e instrutivo maior a estas áreas.

A Gestão

Sem maior previsão de ações federais nos portos, a gestão portuária escora-se principalmente nos Planos de Auxílio Mútuos (PAM).

A discussão entre as próprias empresas do porto geram mecanismos de auxílio e cooperação mais ágeis dos que contratos de prontidão ambiental, obrigadas ou sugeridas pelo CONAMA 398/08 (que espera por revisão e agenda do governo Bolsonaro).

Estes planos baseiam-se principalmente pelo interesse de que os trabalhos portuários não sejam afetados, bem como pela quantidade de pessoas que seriam afetadas direta e indiretamente por acidentes nestas áreas.

E não raramente, os responsáveis das empresas pelo sistema de resposta nos planos de contingência não possuem experiência em atividades de emergência ambiental.

Além disso, estão montados em cima de planos de emergência individuais com informações antigas, desatualizadas e que não serão de qualquer valia quando a emergência chegar.

Contratos de Emergência

Mas e os contratos de emergência ambientais para os portos?

São estes contratos que acabam por ganhar real destaque na hora da atuação na emergência, pois são as empresas destes contratos que com sua expertise comandam as ações e respostas.

E nestes contratos residem algumas considerações que insistem em não ser feitas, mas deveriam.

Primeiramente, porque por mais que estas empresas estejam aptas para atendimento, prontas, com equipamentos e materiais impecáveis para atendimento, esbarram outra vez em falhas de fiscalização do poder público, mas de responsabilidade das empresas portuárias.

Os planos de emergência não são atualizados dentro de um prazo coerente (02 anos ou menos).

Isso faz com que as empresas de resposta saiam com suas viaturas para responder a acidentes que possuem informações equivocadas, sem localizar o responsável pelas ações de resposta internas da empresa (que muitas vezes já está desligado da empresa).

E ainda por cima não conseguem liberação imediata no portão de entrada do gate porque a empresa de segurança terceirizada não entende a urgência desta atividade.

Uma série de erros catastróficos que não são raros, nem mesmo nos principais portos do país.

Segundo, porque com uma demanda crescente e sem fiscalização, cresceram o número de empresas que desejam prestar este tipo de serviço, mas que não possuem condições de atendimento.

E embora conseguir um contrato de prontidão não seja tarefa fácil, pior ainda é descobrir no meio de uma emergência que a empresa portuária ficou sem o atendimento adequado, e em falta de conformidade com a legislação.

E ainda existem portos em situação mais delicada. São aqueles mais distantes da esfera federal, sem um PAM constituído, com infraestrutura parca e com potencial de desastre ambiental gigante.

Os Profissionais

O que contrasta com este mar de incertezas são os profissionais de gabarito que escolheram trabalhar nestas demandas nas áreas portuárias.

Pessoas que somam experiências de acidentes já quase esquecidos, como o da Vila Socó em Cubatão em 1984, ou até mais recentes como o incêndio na alemoa em Santos/SP em 2015, mas que tem noção real das dimensões de acidentes nestas áreas.

Mas só estes bons profissionais não podem carregar o fardo e a responsabilidade de livrar nossos portos de acidentes. É preciso mais.

É passada hora de instituir sistemas padrões de resposta a acidentes, respeitando as diferenças geográficas e da finalidade da empresa, mas que delimite melhor as ações de resposta, responsabilidades e necessidades.

Não faltam referências quanto a sistemas de comando de incidentes, mas é necessário um movimento mais assertivo do novo governo nesse sentido.

Caso nada seja feito nesse sentido, talvez tenhamos que descobrir da pior maneira possível que Brumadinho é só a ponta de um iceberg que ainda pode fazer muitas vítimas.

Arthur Amaral

Engenheiro ambiental sênior com 15 anos de experiência em empresas de pequeno, médio e grande porte, com atuação técnica e comercial. Destacada atividades de análise, investigação e remediação ambiental de áreas degradadas, auditorias ambientais, atendimento a emergências ambientais e químicas, além da aplicação de treinamentos técnicos.

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